Termos de uso

1.Quem somos e abrangência

O MHX Launcher e todos os jogos distribuídos por meio dele — atualmente Perfect Gear, além dos que vierem a ser disponibilizados —, em conjunto denominados "Serviços", são desenvolvidos e operados por MHX Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 57.779.608/0001-83, com sede em São Paulo - SP ("MHX" ou "nós").

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Dúvidas e solicitações devem ser enviadas para: [email protected]

Uma única conta dá acesso a todos os jogos. Um jogo pode ter regras complementares, que prevalecem sobre estes Termos apenas naquilo que forem específicas daquele jogo.

2.Aceitação e idade

Ao se cadastrar, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Os Serviços são adequados para todas as idades e podem ser utilizados por crianças e adolescentes. O usuário menor de 18 anos deve se cadastrar com o conhecimento e a autorização do pai, da mãe ou do responsável legal, que se compromete a acompanhar o uso dos Serviços.

No caso de criança (menor de 12 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, Lei nº 8.069/1990), o tratamento dos dados depende do consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (Art. 14, §1º, da LGPD), fornecido ao aceitar estes Termos em nome da criança.

3.Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. É proibido vender, ceder, emprestar ou compartilhar contas.

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e é responsável por manter a segurança do seu e-mail e das suas credenciais de acesso. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail informado na seção 1.

4.Compras dentro dos jogos

Os jogos podem oferecer, mediante pagamento, cash (moeda virtual), assinatura VIP e itens. Os preços são informados em reais, com os tributos incluídos, antes da confirmação da compra, e os pagamentos são processados por intermediadores de pagamento certificados.

Cash: é creditado na conta após a confirmação do pagamento e não expira enquanto a conta e os Serviços estiverem ativos. Não pode ser convertido em dinheiro, transferido para outra conta nem negociado fora dos Serviços;

VIP: assinatura por período determinado, informado no momento da compra, sem renovação automática, salvo se você optar expressamente por ela. O VIP concede os benefícios descritos na loja do jogo — atualmente, um acréscimo de 25% sobre os pontos diários conquistados pelo jogador. Os benefícios de um período já pago não serão reduzidos durante esse período;

Itens: sempre têm a aparência e o efeito descritos na loja antes da compra;

Sem sorteios: não vendemos itens aleatórios, caixas surpresa nem qualquer mecânica de sorteio — você sempre sabe exatamente o que está comprando;

Cash, VIP e itens constituem uma licença de uso pessoal e intransferível dentro dos jogos e não têm valor monetário fora deles;

Menores de 18 anos só podem realizar compras com a autorização do responsável legal. Uma compra feita por menor sem essa autorização pode ser cancelada, com o reembolso do valor, mediante solicitação do responsável pelo e-mail informado na seção 1;

Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados da compra, com o reembolso integral do valor pago (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor — CDC, Lei nº 8.078/1990);

Fora dessas hipóteses, não há reembolso — inclusive no caso de descontinuação dos Serviços (seção 8) —, ressalvados os casos de vício do produto ou serviço e os demais direitos garantidos pelo CDC.

5.Conduta e sanções

É proibido:

Assediar, ofender, ameaçar ou discriminar outros jogadores, ou praticar discurso de ódio;

Tentar contato pessoal fora dos jogos com jogadores menores de idade ou pedir dados pessoais a eles;

Usar cheats, bots, hacks, exploits ou modificações não autorizadas, ou fazer engenharia reversa dos Serviços;

Vender, ceder ou compartilhar contas;

Divulgar dados pessoais de terceiros;

Usar apelido ofensivo ou que se passe por outra pessoa;

Praticar fraude em pagamentos ou contestar compras de má-fé.

As sanções são proporcionais à gravidade e à reincidência: advertência, restrição de funcionalidades, suspensão temporária ou banimento permanente. Você será informado da sanção aplicada e poderá contestá-la em até 30 dias pelo e-mail informado na seção 1. Em caso de banimento por infração grave, o acesso aos itens da conta é encerrado, sem reembolso, salvo disposição legal em contrário.

Denúncias podem ser feitas pelos canais disponíveis nos jogos ou pelo e-mail [email protected]. Suspeitas de violação dos direitos de crianças e adolescentes serão comunicadas às autoridades competentes, conforme o ECA.

6.Interação entre jogadores

Os jogos são ambientes públicos e de livre acesso. Mensagens e condutas de outros jogadores são de responsabilidade de quem as pratica. A MHX não monitora previamente todas as interações, mas modera o ambiente, remove conteúdos inadequados quando toma conhecimento deles e aplica as sanções da seção 5, com o objetivo de manter uma comunidade saudável, respeitosa e amigável. Recomendamos que os responsáveis acompanhem o uso dos Serviços por crianças e adolescentes.

7.Propriedade intelectual

O MHX Launcher, os jogos, as marcas, os gráficos, os sons e os demais conteúdos pertencem à MHX ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de software (Leis nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998). Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial dos Serviços. É proibido copiar, modificar, distribuir, descompilar ou explorar comercialmente os Serviços, salvo nos casos permitidos em lei.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que criar (como apelido e mensagens) e autoriza a MHX a exibi-lo dentro dos Serviços enquanto ele estiver disponível.

8.Disponibilidade, atualizações e descontinuação

Empenhamo-nos para manter os Serviços disponíveis, mas eles podem passar por interrupções para manutenção, atualização ou por motivos técnicos. O MHX Launcher baixa e instala atualizações dos jogos automaticamente, verificando a integridade dos arquivos.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PERMANENTE. A MHX PODE, A QUALQUER MOMENTO E POR QUALQUER MOTIVO, DESCONTINUAR, SUSPENDER OU ENCERRAR DEFINITIVAMENTE OS SERVIDORES, UM JOGO OU OS SERVIÇOS, COM OU SEM AVISO PRÉVIO. COM O ENCERRAMENTO, O CASH, O VIP E OS ITENS DEIXAM DE EXISTIR, E NÃO HAVERÁ REEMBOLSO DE VALORES JÁ GASTOS, salvo nos casos em que a lei obrigue, como o direito de arrependimento da seção 4. Sempre que possível, avisaremos com antecedência por e-mail e pelo MHX Launcher. Ao realizar qualquer compra, você declara estar ciente desse risco.

9.Aviso sobre efeitos visuais e saúde

Os jogos contêm luzes intermitentes, efeitos estroboscópicos, sequências rápidas de cores e outros estímulos visuais que podem provocar reações em pessoas com epilepsia fotossensível ou condições semelhantes. Se você ou alguém sob sua responsabilidade tiver histórico de convulsões, epilepsia ou sensibilidade a estímulos luminosos, consulte um médico antes de jogar.

Recomendamos jogar em ambiente bem iluminado, manter distância da tela e fazer pausas regulares. Interrompa o jogo imediatamente se sentir tontura, alteração na visão, contrações musculares ou qualquer mal-estar. Os responsáveis devem supervisionar o uso por crianças.

10.Responsabilidade

A MHX responde pelos danos que causar, nos termos da legislação aplicável. A MHX não responde por danos decorrentes de culpa exclusiva do próprio usuário ou de terceiros (Art. 14, §3º, II, do CDC), de caso fortuito ou força maior, de falhas na conexão ou no equipamento do usuário, nem do compartilhamento de credenciais pelo próprio usuário.

Nenhuma disposição destes Termos limita direitos que a lei garante ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato.

11.Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso no MHX Launcher com antecedência razoável, antes da entrada em vigor, destacando de forma específica o que mudou. Se não concordar, você pode solicitar a exclusão da conta antes da entrada em vigor; o uso continuado após essa data implica aceitação. Quando a mudança exigir novo consentimento, ele será solicitado de forma expressa.

12.Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP para a resolução de litígios, ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio (Art. 101, I, do CDC). Antes de recorrer ao Judiciário, recomendamos o contato pelo e-mail [email protected], para buscarmos uma solução amigável.